AVCB e CLCB: Entenda tudo sobre a Licença Bombeiro

A escolha do sistema depende do tipo de edifício, dos materiais presentes e do risco de incêndio. A ART é emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do estado em que o profissional está registrado. Para emitir a ART, o profissional deve preencher um formulário detalhando as características do projeto de combate a incêndio, incluindo as técnicas utilizadas, os materiais empregados, entre outros. Após o preenchimento, o formulário é submetido ao CREA junto com o pagamento da taxa de emissão. A IT 01 é a Instrução Técnica nº 01, emitida pelo Corpo de Bombeiros, que fornece as diretrizes para o preenchimento do Formulário Técnico de Segurança Contra Incêndio.

Cálculos Hidráulicos na Engenharia de Projeto de Combate a Incêndio

Caso seja necessário fazer alguma alteração, realize as modificações necessárias e submeta a nova versão dos documentos até que estejam em conformidade com o solicitado. Em caso de sinistro, como um incêndio, as seguradoras podem se recusar a cobrir os danos se a edificação não possuir o AVCB, de modo que o proprietário do estabelecimento terá que arcar com os custos de reparação e reconstrução por conta própria. Em muitos lugares, a obtenção do AVCB é obrigatória por lei para determinados tipos de empreendimentos, como escolas, hospitais, shoppings, cinemas, entre outros. Portanto, ter o AVCB em dia é essencial para que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas e regulamentos vigentes. Diferentemente do AVCB ou do CLCB, o PPCI não possui validade e não precisa ser renovado, a não ser que ocorram alterações no grau de risco, nas características físicas do imóvel ou no tipo de ocupação ou uso do local.

Serviços

A empresa deve ser credenciada pelo Corpo de Bombeiros da região onde o imóvel está localizado. A instalação e a manutenção de um sistema de combate a incêndio devem ser realizadas por  profissionais qualificados. A instalação envolve a colocação de equipamentos de acordo com o projeto de combate a incêndio. A manutenção envolve a verificação regular do funcionamento dos equipamentos, a substituição de equipamentos desgastados e a atualização do sistema conforme necessário. Existem vários tipos de sistemas de combate a incêndio, incluindo sistemas de sprinklers, sistemas de extinção por gás, sistemas de extinção por espuma, extintores de incêndio portáteis e sistemas de detecção e alarme de incêndio.

Implementação de Plano de Gerenciamento de Riscos e Formação de Brigadas de Incêndio

Já o CLCB é um documento muito mais simplificado, pois abrange imóveis considerados de baixo risco ao patrimônio e às pessoas. Com isso, a emissão dessa licença  se torna mais rápida e nem sempre é exigido uma vistoria dos bombeiros como ocorre com o AVCB. Para conseguir o AVCB, o proprietário ou responsável deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por profissional legalmente habilitado, o qual, após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, deve ser totalmente executado. Os profissionais de engenharia, ao elaborar o projeto para obtenção, também precisam considerar a funcionalidade e a estética do imóvel. Eles devem equilibrar as necessidades de segurança com a utilização eficiente do espaço e o design do imóvel.

Solicitação de vistoria

O AVCB é um documento de extrema importância quando se trata da segurança contra incêndios e pânico em edificações. Ele é emitido pelo Corpo de Bombeiros e serve como uma espécie de “certificado de aprovação”, atestando que a edificação está de acordo com as normas de segurança exigidas. Em outras palavras, o AVCB é uma comprovação de que medidas de prevenção contra incêndios foram implementadas no local. O AVCB é o documento emitido após a vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando a conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndios. Já o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é emitido para estabelecimentos de baixo potencial de risco, como lojas, escritórios e consultórios, que não necessitam passar pela vistoria, mas precisam cumprir com as medidas de segurança.

• A inspeção para aprovação do corpo de bombeiros no quesito segurança contra incêndio é geralmente realizada por engenheiros ou profissionais especializados em engenharia contra incêndio capacitados.
• Se os profissionais encontrarem alguma irregularidade, você terá que ajustá-la para conseguir o auto, senão, é só aguardar a emissão do AVCB.
• A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que atesta a qualidade do projeto e a competência do profissional responsável.
• Entenda o que é o CLCB e como ele pode ser um importante aliado na prevenção de incêndios.
• No contexto do AVCB, projetos referem-se a planos detalhados de implementação de medidas de segurança contra incêndios em um imóvel.
• Portanto, deve o responsável pela edificação providenciar o projeto e solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, a fim de obter o aval do mesmo.

Por exemplo, um restaurante sem AVCB pode ser multado e fechado até regularizar a situação, colocando em risco a operação e a segurança dos ocupantes. É importante que o responsável pelo estabelecimento verifique a data de validade do CLCB para não correr o risco de estar em situação irregular. É a etapa final após aprovação da vistoria de regularização, onde o Comandante do CAT dará o deferimento da concessão do AVCB. A legislação do AVCB funciona de forma diferenciada para cada estado brasileiro sendo necessário atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos de cada região. Tornar o ambiente mais seguro e garantir tranquilidade e integridade física dos ocupantes da edificação, cumprimento das obrigações legais e oportunidade de melhorar o layout da empresa.

PARA SABER MAIS SOBRE LAUDO AVCB

O CLCB comprova que a edificação possui as medidas básicas de segurança contra incêndio exigidas pela legislação, como a presença de extintores de incêndio e sinalização de emergência. A inspeção é realizada por uma equipe do Corpo de Bombeiros, que verifica se todas as medidas de segurança contra incêndios foram implementadas corretamente e se o imóvel está em conformidade com as normas regulamentadoras. A assessoria para adequar o imóvel refere-se ao serviço oferecido por profissionais experientes para ajudar os proprietários de imóveis a navegar pelo processo de obtenção do AVCB. Esses profissionais, geralmente engenheiros ou especialistas em segurança contra incêndio, oferecem orientação sobre como melhorar a segurança contra incêndio do imóvel e garantir a conformidade com os regulamentos necessários para obtenção do AVCB. Ele inclui informações como a capacidade do sistema, a pressão da água, o número e a localização dos hidrantes. Este documento é vital para assegurar que o sistema de hidrantes é adequado para o tamanho e a natureza do imóvel e atende às normas de segurança contra incêndios para obtenção do AVCB. Os projetos são essenciais para o AVCB porque proporcionam um plano estruturado e detalhado para atingir a conformidade com as normas de segurança contra incêndios.

Por que a inspeção é tão importante para o AVCB?

A sinalização de emergência também deve indicar a localização das saídas por meio de placas e outros sinais, além de apontar extintores e outros equipamentos. A solicitação deve ser feita diretamente ao Corpo de Bombeiros do estado, muitas vezes sendo possível por meio do próprio site da corporação. Também devem constar outras informações, como prazos e documentos necessários, por isso sempre comece por lá. É importante ficar de olho na data de validade do AVCB e iniciar o processo de renovação com antecedência suficiente para garantir que o documento esteja em dia. No artigo a seguir, entenda a importância do AVCB para os imóveis, saiba como emitir e veja outras dicas para auxiliar na proteção contra incêndios. Para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o prazo de validade do AVCB é de 01 (um) até 03 (três) anos de acordo com o risco da ocupação. O AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) a 05 (cinco) anos de acordo com a ocupação e risco da edificação. Após a realização da vistoria na edificação, e aprovação pelo vistoriador, deve ser emitido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em aproximadamente 15 dias. Todo espaço que não seja de uso unifamiliar exclusivo, isto é, de uma única família, precisa ter o AVCB. Além de comprovar que o espaço está seguindo com suas obrigações legais e medidas de segurança, o AVCB aumenta a credibilidade do local diante dos clientes, porque atesta o compromisso com a segurança e o bem-estar de quem está ali. Nesse caso, o imóvel deve ser adequado conforme as exigências do Corpo de Bombeiros, respeitando todos os itens mencionados. Este serviço é exclusivo para projetos digitais, cujos AVCBs foram emitidos pelo Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip). Esse atestado é obtido após a realização de vistorias, análises de projetos e inspeções no local, verificando se as medidas de prevenção e combate a incêndios estão de acordo com as normas de segurança vigentes. Cada um desses elementos é essencial para garantir que a edificação esteja preparada para prevenir e combater incêndios, proporcionando segurança a todos os ocupantes. Antes de mais nada, um projeto de prevenção e combate a incêndio é um conjunto de medidas técnicas e organizacionais para prevenir e combater incêndios em edificações. Ele inclui sistemas de detecção, alarme, extinção de incêndios, sinalização de emergência e rotas de evacuação, todos conforme as normas técnicas e exigências do Corpo de Bombeiros.  avcb corpo de bombeiros , em caso de emergência, todas as pessoas presentes possam evacuar o local com segurança e que o incêndio seja controlado rapidamente. Após o protocolo do pedido, o Corpo de Bombeiros realizará uma vistoria na edificação para verificar se ela está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Durante a vistoria, serão avaliados aspectos como as saídas de emergência, a sinalização adequada, a presença de extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança.